Em reconhecimento ao trabalho dos conselheiros tutelares da Bahia, o vice-presidente da Frente Parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT), apresentou projeto de lei que prevê a criação de piso salarial para estes profissionais, no valor de quatro salários mínimos, o que corresponde hoje a R$ 2.040.
Instituída a partir da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a profissão de conselheiro tutelar tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para o parlamentar petista, um fator primordial para a aprovação desse projeto é a importância destes profissionais no âmbito da sociedade. "Os conselheiros tutelares precisam ser bem remunerados para que tenham condições socioeconômicas garantidas e possam desenvolver bem o trabalho de defesa dos direitos das crianças e adolescentes", afirmou o deputado Yulo.
Os conselheiros tutelares, segundo justifica o parlamentar, na maioria das vezes, não são tratados com a devida valorização. Exercem suas atividades profissionais em condições precárias, que vão desde a falta de uma rede socioassistencial insuficiente para encaminhar as demandas das violações até a falta de estrutura e condições de trabalho mínimas, como transporte, computador, telefone, entre outras coisas necessárias.
"A questão salarial é outro fator de extrema importância. Com baixos salários, atuam sem estímulo e, muitas vezes, não se sentindo reconhecidos em sua labuta. O estabelecimento de um piso salarial para estes profissionais constitui elemento fundamental de valorização e reconhecimento ao trabalho por eles desenvolvido e possibilita qualificar o atendimento prestado à criança e ao adolescente no estado", afirma o deputado Yulo.
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