O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, relator do processo de cassação do presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus, Délcio Mascarenhas (PP) deferiu no último dia 17 de fevereiro o pedido da coligação Com a Força do Povo, para que o processo fosse incluído na pauta de apreciação do Tribunal. Com isso, o processo poderá ser julgado já no próximo mês de março, quando deve sair a decisão final sobre o caso.
O vereador santoantoniense teve o mandato cassado em primeira instância ainda em 2008 após decisão do juiz eleitoral Givandro Cardoso, mas teve a cassação revogada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Encaminhado ao TSE o pedido de cassação sob acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de voto) vem se arrastando desde então.
Se o TSE julgar pela procedência do recurso para manter a sentença proferida pelo juiz Givandro Cardoso, e levando em consideração que a Lei da Ficha Limpa foi recentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já valerá para esse ano, poderemos ter o primeiro caso de político santoantoniense enquadrado como ficha suja, o que impedirá o presidente da Câmara Délcio Mascarenhas de concorrer nas eleições deste ano, já que ficaria inelegível pelos próximos 8 anos.
Ainda não há confirmação da data na qual o processo de cassação do presidente Délcio Mascarenhas será levado ao plenário do TSE.
Informações pagina do reconcavo
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