O deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou projeto de lei propondo a instituição do Dia do Vigilante. De acordo com o artigo primeiro da proposição, o dia 20 de junho ficará consagrado para este fim, em referência à data em que foi sancionada a lei que regula a atividade de segurança privada e o reconhecimento da profissão de vigilante. Para o parlamentar, a medida vai significar "mais valorização e um maior orgulho na lida cotidiana em defesa de vidas e do patrimônio". Ele acredita que o dia será dedicado ao "compartilhamento de algumas reflexões, a exemplo da vida, da segurança das pessoas, dentre outros enfoques".
Na justificativa ao projeto, Yulo lembra que a atividade de vigilante foi institucionalizada na década de 60 e hoje são mais de 30 mil profissionais atuando de forma legal em todo o estado. Ele destaca ainda que os parâmetros de ação da categoria estão consagrados na Lei 7.102 de 1983. Ali estão previstos qual o currículo necessário, cabendo a fiscalização e o registro no Departamento da Polícia Federal. Segundo o parlamentar, na Bahia existem 80 mil pessoas totalmente aptas a desempenhar a função.
"Na sua formação e qualificação é observada a indispensável idoneidade criminal, a aptidão psicológica e comprovação de boa saúde física e mental, além de curso com 160 horas-aula, aí incluindo matérias como direitos humanos e cidadania, além de uso de armas letais e não letais", descreve Yulo. Ele ressalta ainda que a regulamentação ficou delimitada as áreas de atuação específicas, não havendo conflito com as atribuições das polícias públicas, garantindo assim a proteção da vida, patrimônio coletivo, histórico, cultural e particular.
"Mas o trabalho dos vigilantes, se por um lado tem o regozijo quando conseguem assegurar a proteção a crianças, senhoras, idosos e cidadãos, bem como dar aos patrimônios público e privados uma maior sensação de tranquilidade nas nossas comunidades", por outro requer muitas vezes "situação de sacrifício extremamente elevadas", avalia Yulo. Ele enumera, para ilustrar a afirmação, as duras condições de trabalho, com longas jornadas de pé; exposição a condições insalubres, perigosas e precárias; e salários indignos, com direitos não-assegurados pela própria instabilidade das empresas prestadoras do serviço.
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