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Segundo jornal Folha de São Paulo uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu ainda mais as chances de a Receita Federal receber uma dívida de R$ 2 bilhões referente a incentivos dados para a construção de uma fábrica de automóveis na Bahia na gestão do ex- governador Paulo Souto (DEM) que nunca saiu do papel, informa a reportagem de José Ernesto Credendio e Felipe Seligman publicada na Folha deste sábado.
Na semana passada, o tribunal homologou uma sentença da CCI, a Corte Arbitral Internacional, segundo a qual a fabricante coreana Kia Motors não tinha ingerência sobre o empreendimento dos sócios brasileiros, o grupo AMB (Asia Motors do Brasil).
O caso começou na década de 1990, quando a matriz da Asia Motors na Coreia formou a associação para importar veículos com incentivos fiscais dados dentro do chamado regime automotivo. Em contrapartida a esses benefícios, seria construída a fábrica de veículos Camaçari.
Quando a Asia Motors passou a enfrentar dificuldades financeiras, na crise da Coreia, foi assumida pela Kia Motors. Logo depois houve divergências entre os brasileiros e os coreanos da Kia.
Como o investimento na Bahia não ocorreu, a Receita decidiu inscrever os incentivos como dívida com a União, hoje calculada em cerca de R$ 2 bilhões.
Segundo o advogado da Kia Fabiano Robalinho, a decisão do STJ confirma que a multinacional jamais "exerceu controle" sobre a AMB.
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