segunda-feira, 22 de outubro de 2012

QUEBRANÇA AVANÇA E CONTRATANTES SE OMITEM

Neste ano a contabilidade das quebranças (no jargão do crime mesmo) já soma vários casos, com mais de 1.600 trabalhadores lesados. Polivig, Precaver, HKS contratadas por empresas privadas e órgãos públicos estaduais e federais, alguns responsáveis por fiscalizar a lei ou mesmo aplicar a lei (Ministério Publico do Trabalho, Justiça Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional) ou outras de renome (UFBA, UFRB, Sucab, Sudesb, SECULT, DNOCS, BNB, entre outros) fazem parte do time de contratantes e parceiros do calote, pois quando a empresa caloteira diz simplesmente que não tem como pagar aos vigilantes, o contratante simplesmente diz que “não pode fazer nada”.
Ora, porque não reteve nossos direitos? Porque passou para o caloteiro, mês a mês, nosso 13º, férias, salário, rescisão, multa de 40% do FGTS, curso de reciclagem? A resposta é sempre simplória: é a lei. Esquecem que tem uma instrução normativa (nº18) do Ministério do Planejamento, que conquistamos no governo Lula, permitindo a retenção desses valores devidos aos trabalhadores. No caso do governo do estado, temos a promessa não cumprida do governador Wagner, uma Portaria do final de 2011 prevendo a retenção e o recuo covarde, revogando tal portaria. No final resta a briga dos vigilantes e do Sindicato, inicialmente no Ministério Publico ou DRT e depois anos na Justiça contra a defunta caloteira e os contratantes omissos e/ou coniventes. Quanto aos quesbrões? Estes continuam muito bem.
Bolso cheio, cara de pau (o da Polivig, imaginem, agora é advogado do Sindicato patronal), outras empresas em nome de laranjas e a vida continua. Do outro lado ainda tem vigilante diz não querer participar da luta, do sindicato, que faz ações burras na justiça (bota só a falida) ou fazem outras bobagens, como dois vigilantes da SESVE na ação coletiva de processo trabalhista.

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