terça-feira, 13 de novembro de 2012

Camara aprova adicional de periculosidade a vigilantes e seguranças privados


Devido ao acordo para a aprovação dos projetos pautados, o Plenário aprovou rapidamente a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Os senadores também incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.



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