Projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores do Ministério Público da Bahia, foi aprovado na noite de quarta-feira. De acordo com a proposição, o Adicional de Qualificação (AQ) será destinado aos servidores que ocupam os cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico.
Para receber o AQ, eles devem concluir um curso de graduação superior, de especialização, mestrado ou doutorado, que seja reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC). O percentual da gratificação varia de acordo com o curso.
O de graduação superior garante um adicional de 5% em cima dos vencimentos para os cargos de nível médio e de nível superior, desde que, neste último caso, guardem pertinência com as atribuições do servidor. O de especialização precisa ter duração mínima de 360 horas e garante um adicional de 7,5%. O de mestrado, 10% e o doutorado, 12,5% de adicional.
"A adoção do adicional tem o relevante objetivo de estimular o servidor a se qualificar, ampliando e atualizando os seus conhecimentos, com melhoria do seu nível de aperfeiçoamento profissional por meio de educação formal acadêmica, o que reverterá em benefício da administração pública e da coletividade", argumentou o procurador-geral de justiça, Wellington César Lima e Silva, em mensagem encaminhada aos deputados.
A medida entrará em vigor em janeiro de 2013 e terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 1,3 milhão. No entanto, de acordo com o procurador, as "medidas de racionalização adotadas por ocasião da aprovação do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores darão cobertura a uma parcela significativa dessa despesa".
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