O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular na noite desta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal do Ceará que exigia que o MEC (Ministério da Educação) divulgasse as correções das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 48 horas. A decisão foi do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.
Lima baseou sua decisão no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que estabeleceu que as provas seriam liberadas aos estudantes apenas por caráter pedagógico.
O MEC tinha enviado um recurso ao TRF para derrubar a decisão Justiça Federal do Ceará. Agora, o órgão tem até o dia 6 de fevereiro para começar a divulgar as provas.
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