Fiscais do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, iniciaram a Operação Feriadão, nesta terça-feira (26), na rodoviária de Salvador. Ao longo do dia, serão vistoriados todos os guichês que comercializam passagens de ônibus, para verificar se as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor estão sendo cumpridas pelos fornecedores.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, durante as vistorias será verificado se os estabelecimentos afixam em lugar visível e de fácil acesso as disposições da lei federal nº 11.975/09, sobre cancelamento e reembolso de passagens de transporte coletivo rodoviário, se a tabela com informações sobre os preços está disponível e se há reserva de assento gratuito para idoso de baixa renda, conforme prevê a resolução nº 1.692/2006.
Os estabelecimentos que não estiverem cumprindo as normas serão autuados e responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos da ampla defesa e do contraditório.
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