O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (4) proposta para regulamentar alguns dos direitos incluídos esta semana na chamada PEC das Domésticas. O projeto, que será examinado por uma comissão mista, estabelece regime especial para recolhimento mensal de contribuição para o INSS e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criando a figura do microempregador doméstico. Na prática, a proposta reduz direitos conquistados pelas domésticas com a PEC a fim de amenizar os gastos dos patrões. Sampaio diz que a medida vai evitar demissões.
A proposição zera a multa do FGTS para patrões que demitirem os empregados domésticos sem justa causa. Diminui o percentual do recolhimento do FGTS – de 8% para 4% – incidente sobre o valor registrado na carteira de trabalho. As duas medidas reduzem os ganhos futuros das domésticas.
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