Única instituição pública destinada a acolher
idosos em Salvador, o Abrigo D. Pedro II, situado na Cidade Baixa, encontra-se
em situação precária e, após realizar visitas ao local, promover uma série de
reuniões com órgãos diversos e ter em mãos relatórios de inspeção produzidos por
alguns deles, o promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo oficiou a
Prefeitura Municipal de Salvador, mantenedora do estabelecimento, indicando
prazo de 10 dias para que adote medidas urgentes e imediatas com relação à
necessidade de intervenção na elaboração de um projeto que contemple diversos
itens relativos à segurança e proteção contra incêndio. O ofício foi encaminhado
no dia 23 e a informação foi divulgada ontem, dia 24, durante mais uma reunião
com os órgãos que realizaram as inspeções. Nova reunião já está marcada para o
próximo dia 22 de maio, às 9h.
Ao realizar uma visita ao abrigo no último dia
10, o promotor Ulisses Campos, que atua no Grupo de Atuação Especial em Defesa
dos Direitos do Idoso (Geido), esteve reunido com representantes de vários
órgãos e ficou decidido que cada um faria as devidas inspeções relacionadas à
sua área e apresentaria para discussão no MP. De acordo com o documento do Corpo
de Bombeiros, faz-se necessária a apresentação imediata de um projeto de
segurança contra incêndio e pânico que contemple todos os requisitos de
segurança necessários à preservação de vidas e do patrimônio público. Da mesma
forma, mostra a urgência em serem feitas correções imediatas nas condições
inseguras apontadas no relatório. Além da inexistência do projeto, o documento
pontua que extintores de incêndio estão vencidos, não há sinalização de rotas de
fuga, as saídas de emergência não são identificadas, entre outros problemas.
A Defesa Civil apontou uma série de infiltrações
principalmente no forro que passou por reformas recentes, mas ainda mostra
problemas. A preocupação da Defesa Civil também contempla a ala que desprende
reboco e piso. No corpo principal, onde está a capela, o CB recomendou a
evacuação imediata das oficinas de cerâmica que estão funcionando no térreo,
notificando o abrigo que deve proceder o isolamento imediato de áreas que
apresentam rachaduras. Recomenda ainda que o abrigo contrate um profissional
credenciado e habilitado pelo Crea para elaboração de um laudo técnico sobre a
situação estrutural do conjunto arquitetônico.
No relatório do Cremeb, consta que a instituição
apresenta sinais visíveis de degradação na estrutura física e o médico fiscal
Ildo Ramos não conseguiu caracterizar a assistência médica prestada aos cerca de
80 idosos que moram no abrigo. A estrutura dos alojamentos foi considerada
inadequada, devido a exiguidade de espaço; falta aeração em alguns alojamentos;
e a instituição não preenche os requisitos exigidos pela RDC Anvisa 283/2005.
Para o médico, ao serem admitidos os internos deveriam passar a contar com uma
ficha indicando suas características biológicas e anotações sobre alguma
patologia pré-existente a fim de haver o devido acompanhamento.
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