Uma decisão inédita da Justiça em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, vai permitir a inclusão do nome de três mulheres como mães de uma criança de cinco anos. Um acordo entre a genitora e um casal homoafetivo garantiu o reconhecimento das três como mães na certidão de nascimento da criança.
Segundo o defensor público Pedro Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. Devido às dificuldades enfrentadas durante e após a gravidez, a mãe biológica concordou em entregar a criança aos cuidados do casal por entender que seria melhor para o filho, mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe.
No entanto, durante a audiência, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora, incluindo as mães afetivas no devido registro da criança. A ação foi homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da criança.
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