Sefaz começa vistoria do selo fiscal em garrafões de 20 litros

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) iniciou nesta segunda-feira (3) uma operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre. No período da manhã, mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados em Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba (na região metropolitana da capital), Feira de Santana (no centro norte do estado), Cruz das Almas e Cachoeira (Recôncavo). A penalidade é de R$ 90 por garrafão encontrado sem o selo.
No primeiro balanço das atividades não foi registrada irregularidade nas distribuidoras. De acordo com a Sefaz, a operação terá continuidade este mês, fiscalizando inicialmente 300 empresas de 17 municípios da Bahia. A coordenação da ação ficará a cargo das inspetorias de fiscalização de mercadorias em trânsito (IFMTs) da Sefaz-BA, localizadas em três regiões do estado - Salvador (IFMT Metro), Feira de Santana (IFMT Norte) e Vitória da Conquista (IFMT Sul).
A exigência do selo fiscal objetiva o cumprimento do Decreto 15.532, de 8 de agosto de 2014, que disciplina a obrigatoriedade da utilização do selo fiscal em vasilhames contendo água mineral natural ou adicionada de sais. Para os comerciantes, o adesivo representa um novo recurso para o combate à sonegação de imposto no setor, o que consequentemente deve ajudar a inibir a concorrência desleal de envasadoras irregulares.