Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho diz que “projeto de lei da terceirização é uma involução”

Foto divulgação

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, disse que o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, “do jeito que está redigido, é uma involução em relação à CLT e à própria Constituição”.

A declaração foi dada durante entrevista concedida na manhã de hoje (08/04) para o Jornal da Manhã, da TV Bahia. No início da tarde, ele também falou com Samuel Celestino, na rádio Tudo FM sobre o mesmo tema.

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda hoje, o projeto contém quatro questões que têm causado protestos das centrais sindicais: a abrangência das terceirizações para as atividades-fim; obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.

Segundo Balazeiro, “à medida que o projeto permite qualquer tipo de terceirização, mesmo que seja na área finalística da empresa, abre um leque para a fraude e, a partir daí, para intermediação de mão de obra. Prejuízos virão”. Com isso o MPT tem posição institucional contrária ao projeto proposto inicialmente pelo senador Sandro Mabel e relatado pelo deputado Arthur Maia. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressaltou esta semana que a aprovação de um projeto como esse coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas.”