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Um acordo realizado entre o Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA, a Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF) e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos e R Carvalho Construções e Empreendimentos vai dar mais celeridade na realização de todas as obras necessárias para a reparação dos vícios decorrentes da construção do Residencial Viver Iguatemi II, localizado no Município de Feira de Santana/BA, objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
O acordo, firmado em uma audiência de conciliação realizada no último dia 15, prevê que a construtora A R Carvalho Construções e Empreendimentos pague ajuda de custo mensal, no valor de 500 reais, para cada família que efetivamente se mudar do empreendimento durante o período dos reparos necessários e da correção dos defeitos do imóvel. Também ficou estabelecido que os trabalhos de reparação devem começar em no máximo 30 dias.
Na audiência de conciliação também foi acordado a realização, antecipada, de perícia judicial composta por dois professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), além da formação de uma comissão de até três integrantes da Associação de Moradores do Residencial Viver Iguatemi para acompanhar as obras de reparação do imóvel.
O acordo já foi homologado pela Justiça Federal, mas sem a extinção do processo. Como contrapartida, o MPF renunciou os pedidos de pagamento de dano moral coletivo e de danos materiais, ressalvada a possibilidade de eventual interessado demandar em juízo individualmente.
O acordo, firmado em uma audiência de conciliação realizada no último dia 15, prevê que a construtora A R Carvalho Construções e Empreendimentos pague ajuda de custo mensal, no valor de 500 reais, para cada família que efetivamente se mudar do empreendimento durante o período dos reparos necessários e da correção dos defeitos do imóvel. Também ficou estabelecido que os trabalhos de reparação devem começar em no máximo 30 dias.
Na audiência de conciliação também foi acordado a realização, antecipada, de perícia judicial composta por dois professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), além da formação de uma comissão de até três integrantes da Associação de Moradores do Residencial Viver Iguatemi para acompanhar as obras de reparação do imóvel.
O acordo já foi homologado pela Justiça Federal, mas sem a extinção do processo. Como contrapartida, o MPF renunciou os pedidos de pagamento de dano moral coletivo e de danos materiais, ressalvada a possibilidade de eventual interessado demandar em juízo individualmente.
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