Acusado de adotar práticas abusivas, o site de compras “Empresa Comércio Eletrônico Liquida Mais Eireli-Me” foi acionado na Justiça pelo Ministério Público estadual. A ação civil públicoa foi proposta pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, que, além de reclamações recebidas pela Ouvidoria do MP, levou em consideração os registros feitos por clientes insatisfeitos no site “Reclame Aqui” e cinco processos que tramitam na Justiça, todos relacionados ao mesmo motivo. A queixa recorrente é de que os termos dos contratos firmados não são respeitados e as reclamações ficam sem resposta. O responsável pelo site, Francisco Richardson Rodrigues dos Santos, também foi acionado.
Na ação, a promotora de Justiça historia que o MP emitiu notificação para a empresa e o documento não foi entregue porque o fornecedor não foi localizado. O responsável pelo site foi identificado por meio do Núcleo de Inteligência do MP e convidado a se manifestar no prazo de 20 dias, o que não aconteceu. Segundo Joseane, o objetivo maior do acionado é “lesar um número incomensurável de consumidores, locupletando-se ilicitamente.” A promotora de Justiça buscou informações junto ao MP em São Paulo onde a empresa é domiciliada e foi informada que a referida empresa está sendo investigada pela Promotoria de Justiça de Sumaré-SP.
Na medida liminar solicitada na ação, a promotora de Justiça requer que a empresa cumpra os termos contratuais e adote as providências para que os produtos adquiridos sejam entregues; que sejam dadas respostas aos pleitos dos consumidores, estornando as cobranças indevidas e reembolsando-os quanto solicitado; que haja um treinamento do corpo funcional para que os termos contratuais sejam cumpridos; que sejam disponibilizados em local de destaque, informações sobre a empresa no site e a comunicação seja facilitada; dentre outros pedidos
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