A Juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, plantonista do Plantão Judiciário de 1º Grau da Comarca de Salvador. Deferindo pedido de mandado de segurança em caráter liminar em favor dos servidores municipais, a magistrada obriga o prefeito de Salvador ACM Neto ao imediato pagamento dos salários bloqueados pela vontade unilateral do gestor.
Considerado o perigo de prejuízo que os trabalhadores podem ter pela demora de uma decisão final, principalmente se o Município de Salvador recorrer da decisão, a juíza considerou que o direito pleiteado de fato existe.
Mesmo sabendo da possibilidade do prefeito desrespeitar uma ordem judicial, em flagrante irresponsabilidade, a diretoria do Sindseps permanecerá firme e no aguardo das decisões acerca das ações impetradas na Justiça para que o legítimo direito seja sacramentado. Todos os instrumentos jurídicos serão utilizados para que os servidores não sejam massacrados pelo abuso de poder e descaso com a Lei protagonizado pelo gestor em diversas oportunidades, como se mostra na liminar proferida pela juíza Beatriz Dias, quando aponta que o bloqueio dos salários “foi feito de forma totalmente arbitrária e indo de encontro ao direito líquido e certo da categoria”.
Todos os passos dos processos judiciais em curso serão publicados pela nossa entidade para fortalecer a sensação de segurança jurídica de nossos atos e respaldar a nossa luta, pois enquanto direitos estiverem correndo risco, nós estaremos combatendo aqueles que não respeitam a Justiça.
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