O Jornal da Metrópole desta semana trouxe uma matéria sobre o edital de concorrência que buscava empresas interessadas na “concepção, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção e o direito de exploração do mobiliário urbano”, ainda na gestão do ex-prefeito Antônio Imbassahy,de 2000, que teve como vencedoras as empresas JCDecaux e Cemusa - que se tornaram uma só em 2015.
O processo começou nebuloso, já que na ocasião, Diário Oficial do Município, em vez de divulgar o documento completo, com todos os direitos e obrigações das empresas que quisessem se candidatar, dizia apenas que “o edital pré-qualificado pode ser obtido por qualquer candidato interessado no endereço abaixo, mediante pagamento de uma taxa não reembolsável de R$ 50”.
Quase 17 anos depois, o conteúdo do edital ainda é mistério. Apesar de a concessão do mobiliário urbano ir até 2020, a Secretaria de Mobilidade alega que a Prefeitura não tem mais o documento e a JCDecaux diz não estar autorizada a divulgá-lo.Com a negativa de ambas as partes em cumprir o que manda a lei, o jornal solicitou, nesta sexta-feira (1º) a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade, o envio da documentação com base na Lei de Acesso a Informação, mecanismo que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A lei estabelece que se estiver disponível, a informação deve ser entregue imediatamente ao solicitante. “Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa”, explica
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