Da Folha:
Folha – Chama atenção os seguidos elogios do novo governo à Lava Jato. No entanto, o presidente interino, Michel Temer, nomeou vários ministros alvos da operação. Não é uma contradição?
Alexandre de Moraes – Eu falo por mim: só elogio quando sou perguntado. Eu fui promotor por mais de dez anos, sempre gostei de investigar. Não tenho nenhuma dúvida de que a Lava Jato é uma belíssima operação porque foi feita com uma estratégia de investigação. A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público também fez com que ela tivesse uma efetividade muito grande. A Lava Jato é um símbolo de combate à corrupção.
Alexandre de Moraes – Eu falo por mim: só elogio quando sou perguntado. Eu fui promotor por mais de dez anos, sempre gostei de investigar. Não tenho nenhuma dúvida de que a Lava Jato é uma belíssima operação porque foi feita com uma estratégia de investigação. A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público também fez com que ela tivesse uma efetividade muito grande. A Lava Jato é um símbolo de combate à corrupção.
E os ministros alvos da Lava Jato?
Não vejo contradição por parte do presidente Temer. Quem investiga, investiga um fato. E não pessoas. Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B, ou C –elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados.
Não vejo contradição por parte do presidente Temer. Quem investiga, investiga um fato. E não pessoas. Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B, ou C –elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados.
O senhor integrou o governo de SP, do PSDB, que sofre críticas de não deixar nada ser investigado. Barraria CPIs e seria ligado ao MP. Como vai garantir que investigações no plano federal vão continuar?
Eu fui membro do MP de São Paulo. Ele não é ligado ao PSDB, é independente, não faz vista grossa e é um exemplo para outros MPs do país. Investiga vários casos. A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos.
Eu fui membro do MP de São Paulo. Ele não é ligado ao PSDB, é independente, não faz vista grossa e é um exemplo para outros MPs do país. Investiga vários casos. A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos.
(…)
Mas nomear o mais votado pela categoria acabou sendo um hábito que virou regra.
O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha –até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo, agora tem que ser alguém de dentro dela. Mas o que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta.
O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha –até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo, agora tem que ser alguém de dentro dela. Mas o que garante a autonomia é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje um mandato de dois anos. E só pode ser destituído se o presidente da República pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta.
Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.
Fonte: DCM
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