Câmara aprova redução de pena para preso que estuda

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A Câmara aprovou hoje (23) o projeto de lei que beneficia o preso que estuda. Ele reduz a pena em um dia para cada 12 horas de estudo. Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e para os presos em liberdade condicional. O projeto muda a Lei de Execução Penal. Como o texto que já havia sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de hoje da Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.