O vice-prefeito de Salvador Edvaldo Brito, antes mesmo de começar a palestra que daria para os alunos do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na noite de quinta-feira (14), anunciou que muitos entre os presentes, provavelmente, iriam se surpreender com o tom “forte e acre” de seu testemunho como gestor e de sua autocrítica em relação à gestão da atual administração pública municipal.
Inicialmente utilizando uma linguagem acadêmica, Edvaldo Brito fez questão de marcar a diferença entre os conceitos de gestão e administração pública, mostrando que são categorias distintas e que não devem ser confundidas. A administração pública corresponde ao conjunto de órgãos estabelecido para praticar atos administrativos. Já a gestão pública é uma técnica que delimita o âmbito de atuação do administrador, para gerenciar a coisa pública.
A explicação conceitual do professor Edvaldo Brito em diversos momentos dava lugar ao desabafo do vice-prefeito: “Não vou dizer que estou decepcionado, porque a gente nunca deve se decepcionar com as coisas. E porque Deus ainda me deu tempo de corrigir os equívocos de uma administração de que eu participo sem ter um gestor”, declarou ele.
Ao falar sobre o princípio de legalidade, o vice-prefeito perguntou a um estudante no auditório se ele se lembrava em quem tinha votado para vereador. O aluno disse que havia votado em branco, e Edvaldo Brito reagiu indignado: “Fez mal. Tem que haver um desgraçado que mereça o seu voto. Não é possível que, com tantos candidatos, não exista um menos ruim. Você vai me prometer que nunca mais vai votar em branco. Em vez disso, vote em preto”, disse apontando para si e arrancando aplausos da platéia.
O vice-prefeito também citou o parágrafo terceiro do artigo 31, que diz que “as contas do município ficarão durante 60 dias anualmente à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade dos termos da lei”.
“Se o prefeito não procede bem com suas prestações de contas, o Tribunal de Contas, como órgão de controle, tem de reprimi-lo. Se João Henrique procedeu mal, foi porque nós procedemos pior e não cumprimos o que está na Constituição. Quanto mais o Tribunal de Contas!”, exclamou em tom exaltado.
Em seguida, fez referência ao texto do segundo parágrafo do artigo 31 da Constituição: “o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal”. Ao finalizar a leitura deste trecho, Edvaldo Brito jogou no chão o exemplar da Constituição que trazia nas mãos.
“Só jogando no chão, pois foi assim que a liminar fez. Não tem juiz no mundo que possa rejeitar o parecer”, disse Edvaldo Brito, referindo-se à liminar da Justiça, em favor do prefeito João Henrique Carneiro, que suspendeu, no dia 05 de abril de 2011, os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Município, o qual havia reprovado as contas relativas ao exercício de 2009, em função, entre outros motivos, do aumento significativo da contratação de terceirizados.
“Os terceirizados são a febre desse município de Salvador. Não me conformo senão com a porta aberta do concurso público. Foi apresentado o meu currículo aqui. Eu nunca entrei pela porta dos fundos”, afirmou Edvaldo Brito, ressaltando, com orgulho, o fato de ser professor concursado.
O que havia começado como uma aula de Direito mudou radicalmente de tom. “Já falei isso em público, para a TV, para o rádio, então posso falar aqui num lugar mais ou menos fechado. A gestão financeira do governo de que eu sou vice é péssima. Péssima. Já disse isso 200 vezes para o prefeito e estou dizendo agora para os senhores”, declarou o vice-prefeito, de forma bastante contundente.
Encerrada a palestra, deu-se início a um debate, a partir das perguntas feitas pelos alunos. Foram abordados temas também polêmicos como: as obras do metrô de Salvador; a execução do PPDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e os problemas de trânsito gerados pelo adensamento urbano na região da Paralela; além das trocas constantes de secretariado feitas pelo prefeito João Henrique, as quais, segundo Edvaldo Brito, têm um efeito perturbador.
Ao tratar desse último assunto, o vice-prefeito disse que, há quatro meses, não vê nem fala com João Henrique. “Nós nos encontramos em dezembro de 2010, e eu propus a ele uma reformulação nos rumos do governo, chamada de `II Seminário de Definições Estratégicas`. Nessa ocasião, ele me disse que, como professor, eu daria nota no secretariado. Quando foi no dia 4 de janeiro deste ano, ele muda todo mundo sem me dar uma palavra”, disse Edvaldo Brito.
Informações Tribuna
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