Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada na última terça-feira (19), o deputado Yulo Oiticica apresentou o pré-relatório da visita realizada na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case-Salvador), sugerindo a implosão ou o desativamento do local.
“As estruturas da Case estão em péssimas qualidade. O que vimos lá se assemelha a uma masmorra do século 17. Não há a possibilidade de reforma da casa”, afirma o parlamentar. Atualmente a Case-Salvador abriga 284 jovens, sendo 273 meninos e 11 meninas. Destes, 70% cumprem pena por tráfico de drogas. Além disso, há muitos adolescentes oriundos do Sul e Extremo Sul do estado.
O parlamentar destaca que a Case não atende ao que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece que os jovens infratores cumpram as medidas sócioeducativas próximos às suas famílias. O Sinase é uma lei aprovada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
A visita à Case-Salvador aconteceu no dia 12 de abril. Além do deputado Yulo , estiveram presentes o o coordenador do Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP), Edmundo Kroger e o membro da Rede de Jovens do Nordeste/BA e conselheiro estadual de juventude, Patricio Souza. A visita contou com a participação da coordenadora da unidade, Adriana Melo, e do diretor adjunto da Fundação da Criança e do Adolescente, Isidório Orge, além do coordenador de Segurança, Edilson Ramos.
Informações Ascom
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