STF abre ação penal envolvendo Maluf e parentes



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por maioria de 7 a 1, abrir ação penal envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez réus por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o político, seus parentes e outros investigados tiveram participação ativa no envio de mais de US$ 1 bilhão para o exterior, em sua maior parte provenientes de desvio de recursos das obras de construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, em São Paulo.

A avenida foi construída quando Maluf era prefeito de São Paulo, na década de 1990. O Ministério Público (MP) diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros, retornando ao Brasil em investimentos na empresa Eucatex, da família Maluf. No entanto, o relator do processo, Ricardo Lewandowski, disse que o dinheiro pode ter outras origens ilícitas que devem ser apuradas pelo MP.

"Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf”, explicou o relator. Lewandowski ressaltou que a soma dos valores encontrados no exterior é superior ao produto interno bruto (PIB) de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe.

A lavagem de dinheiro foi admitida, tendo como pressuposto a corrupção para o desvio de verbas de obras públicas. O crime de corrupção está sendo apurado em outra ação penal que tramita no próprio STF (Ação Penal 477).

O Tribunal também abriu ação penal envolvendo os mesmos réus, exceto Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia Maluf, por formação de quadrilha. O casal não responderá a essa acusação porque tem mais de 70 anos. A lei determina que a partir dessa idade, o prazo para a prescrição punitiva cai pela metade – para o crime de formação de quadrilha, vai de oito anos para quatro anos. O Ministério Público diz que o crime de lavagem de dinheiro cessou em 2006, logo, a pretensão punitiva prescreveu em 2010 para o casal Maluf.