A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei da Câmara (PLC) 98/11 que estabelece o Estatuto da Juventude, recebido com polêmica no Senado. O texto garante meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer e desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais - independentemente do motivo da viagem - para jovens de 15 a 29 anos em todo o país.
O Estatuto da Juventude recebeu críticas dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Líder do governo no Senado, Jucá deverá votar a favor da proposta na CCJ, mas já adiantou que irá apresentar emendas ao texto quando sua discussão chegar às Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por sua vez, Demóstenes considerou "incompreensível" o Estatuto da Juventude garantir, de forma irrestrita, meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais. Sua preocupação é quanto ao custeio desse benefício.
Nesta terça-feira (22), a comissão promove audiência pública a partir das 10h para discutir o projeto. O debate foi solicitado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), após a apresentação de voto favorável à iniciativa. A votação da matéria acabou sendo adiada por pedido de vista coletiva
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