Educando da FUNDAC participa do Fórum Social Temático

Educando da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) é um dos convidados para participar do Fórum Social Temático 2012, promovido pelo Fórum Social Mundial (FSM), que acontece entre 24 e 29 de janeiro, em Porto Alegre. O convite foi feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) graças à iniciativa da Fundac ao realizar a 1ª Conferência dos Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Brasil que garantiu, pela primeira vez, a participação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nas conferências Estadual e Nacional de Juventude. No FST, o educando irá compor a mesa “Participação dos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa na Conferência de Juventude”, destacando o direito à participação e discutindo Políticas Públicas. O evento também contará com a presença da presidente Dilma Rousseff.

A participação do educando da Fundac no Fórum Social Temático – encontro mundial organizado por ativistas e organizações da sociedade civil como contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos -, assim como nas conferências estadual e nacional de juventude, garante direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atende normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no último dia 19. Para a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, a inclusão dos adolescentes nesses espaços de debates demonstra os avanços da política de atendimento socioeducativo desenvolvida na Bahia, pautada na garantia de direitos.

“Somos o primeiro estado brasileiro a realizar uma conferência com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa como etapa eletiva das conferências Estadual e Nacional, garantindo a participação de 15 jovens no encontro estadual e dois na nacional. Esse protagonismo modificou a lógica de que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa não são capazes de contribuir de forma efetiva e legitima na elaboração de Políticas Públicas. A participação no Fórum Social Temático é mais uma conseqüência positiva desses avanços”, destacou a gestora.

Além dessas garantias, outros avanços têm caracterizado o novo momento do Atendimento Socioeducativo na Bahia. Entre eles, a ampliação do atendimento com a construção de novas unidades, a exemplo da Case Camaçari (com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2012) e três unidades de semiliberdade, além da CASE Zilda Arns, inaugurada em Feira de Santana, ampliando para cinco o número de unidades de internação e cinco de semiliberdade no estado; o lançamento do Projeto de Capacitação Continuada Escola do SINASE destinada aos colaboradores do atendimento; a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); e a elaboração do Projeto de Demolição e Construção da Nova Case Salvador.

“Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”

Com o tema “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental”, o FSM 2012 se constitui como uma etapa preparatória para a Cúpula dos Povos da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), marcada para junho no Rio de Janeiro. Estão previstas mais de 900 atividades, com uma estimativa de 50 mil participantes.