A possibilidade de punição ao prefeito de Salvador, João Henrique (PP), que sancionou a Lei de Ordenamento do Uso Solo (Louos), ignorando as recomendações judiciais que orientavam ao contrário, será discutida na próxima segunda-feira pelo Ministério Público estadual (MP-BA).
As promotoras Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas, que já haviam impetrado duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito e os 31 vereadores que votaram favoravelmente a Louos, se reunirão na sede do Ministério Público para avaliar a possibilidade de adoção de medidas punitivas.
Segundo Rita Tourinho, a decisão deverá se basear em duas direções. A primeira seria uma nova ação de improbidade administrativa. A outra, de acordo com a promotora, é a abertura de uma ação criminal, uma vez que o prefeito desobedeceu à recomendação do MP de suspender a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa.
“O prefeito burlou uma ordem judicial porque nós encaminhamos nosso posicionamento. Vamos fazer todo o possível para reverter isso”, adiantou a promotora.
Informações Atarde
Nenhum comentário:
Postar um comentário