Por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), o Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) comprometeu-se a oferecer 25 bolsas de estudos integrais para alunos carentes. As bolsas vão ser ofertadas no processo seletivo para a formação da turma de 2013.1 e para todos os cursos da instituição.
O TAC foi assinado nesta segunda-feira (16) com o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Vitória. A realização de cinco palestras nos próximos cinco anos para todos os funcionários da instituição abordando o tema “assédio moral e discriminação nas relações de trabalho” também faz parte do compromisso.
Poderão ser beneficiados estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos. A bolsa, no entanto, poderá ser revogada e redistribuída caso o beneficiado seja reprovado no curso em que estiver matriculado, infrinja o regime disciplinar acadêmico ou tranque a matrícula por período superior a um ano.
A partir de informações veiculadas na imprensa em 2006, o MPT decidiu investigar a demissão em massa de professores com mestrado e doutorado após a conclusão da inspeção do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep). Segundo o MPT, no TAC, a Unijorge se compromete a nunca mais repetir a prática ilegal que gerou o inquérito civil instaurado.
O inquérito indicou que, de fato, havia, no caso da Unijorge uma prática discriminatória contra os professores mais graduados, pelo fato de eles terem salários maiores. Ainda de acordo com o MPT, a instituição reconheceu o erro e aceitou firmar o termo de ajuste de conduta, evitando assim que o caso fosse parar na Justiça do Trabalho em uma ação civil pública.
Com informações do Correio
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