Dos 39 decretos anunciados ontem, oito são referentes a finanças e orçamento e
têm como objetivo regularizar as contas da prefeitura. “O começo será duríssimo,
de grande austeridade. Por isso, eu peço paciência à população”, afirmou o
prefeito ACM Neto.
Segundo ele, o Orçamento de 2013 elaborado pelo ex-prefeito João Henrique (PP) e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado tem o que chamou de “rombo” e, por isso, deverá ser revisto. “A prefeitura vai arrecadar menos do que está no Orçamento e gastar mais do que está previsto”, disse.
De acordo com o novo gestor, apenas em “restos a pagar”, João deixou uma dívida de R$ 305 milhões. “Ainda estamos levantando todas as despesas dos exercícios anteriores. Vai ser preciso mais de 30 dias para termos o quadro exato dessas despesas”, disse.
Entre os decretos está a suspensão do pagamento das contas referentes a gestões passadas. “Se eu fizer isso (pagar), não governo em 2013. O quadro financeiro da prefeitura não é bom e o Orçamento não é real. Isso me obriga a fazer uma política de contenção de despesas. Só depois disso Salvador será uma cidade viável”, disse Neto.
Outro decreto determina o corte de, no mínimo, 20% das despesas de todos os órgãos ligados à administração municipal, inclusive os que têm participação de capital privado, com cargos de confiança, comissionados ou gratificações. Os prazos e normas para o cumprimento desse decreto serão definidos pela Secretaria de Gestão. “Cada secretaria terá que mandar um plano (desses cortes)”.
Neto afirmou que há uma grande quantidade de funcionários contratados sem licitação na prefeitura. Dentre os decretos da área de gestão, o prefeito suspendeu concursos e proibiu a contratação e admissão de novos servidores efetivos.
Segundo ele, o Orçamento de 2013 elaborado pelo ex-prefeito João Henrique (PP) e aprovado pela Câmara Municipal no ano passado tem o que chamou de “rombo” e, por isso, deverá ser revisto. “A prefeitura vai arrecadar menos do que está no Orçamento e gastar mais do que está previsto”, disse.
De acordo com o novo gestor, apenas em “restos a pagar”, João deixou uma dívida de R$ 305 milhões. “Ainda estamos levantando todas as despesas dos exercícios anteriores. Vai ser preciso mais de 30 dias para termos o quadro exato dessas despesas”, disse.
Entre os decretos está a suspensão do pagamento das contas referentes a gestões passadas. “Se eu fizer isso (pagar), não governo em 2013. O quadro financeiro da prefeitura não é bom e o Orçamento não é real. Isso me obriga a fazer uma política de contenção de despesas. Só depois disso Salvador será uma cidade viável”, disse Neto.
Outro decreto determina o corte de, no mínimo, 20% das despesas de todos os órgãos ligados à administração municipal, inclusive os que têm participação de capital privado, com cargos de confiança, comissionados ou gratificações. Os prazos e normas para o cumprimento desse decreto serão definidos pela Secretaria de Gestão. “Cada secretaria terá que mandar um plano (desses cortes)”.
Neto afirmou que há uma grande quantidade de funcionários contratados sem licitação na prefeitura. Dentre os decretos da área de gestão, o prefeito suspendeu concursos e proibiu a contratação e admissão de novos servidores efetivos.
Informações Correio
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