A Assembleia Legislativa da Bahia decidiu nesta quinta-feira (27) reduzir o tempo de recesso dos deputados de 90 para 60 dias, através da aprovação de uma PEC. Também foi aprovada a PEC da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção não tenham acesso a qualquer cargo público.
Na emenda constitucional aprovada, a proposta é de que se acrescente o parágrafo 3 ao artigo 14 da Constituição do Estado para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado, que sejam exigidas as "certidões criminais negativas emitidas pela justiças comum e federal; cumprimento de obrigações eleitorais; das obrigações militares; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infrigência à dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município nos últimos 8 anos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário