O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ingressou com ação civil pública em face do Estado da Bahia e da União para que sejam realizadas melhorias nos serviços oferecidos pelo Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana, a 116k m de Salvador. O órgão requereu antecipação dos efeitos de tutela para que a resolução nº 001/13 da Secretaria Estadual de Administração, referente ao processo de privatização do hospital, seja anulada.
O estado crítico do Hospital Clériston Andrade é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no MPF. O quadro reduzido de profissionais, a carência de leitos e de equipamentos afetam a prestação de um serviço público de saúde com qualidade e eficiência, prejudicando os pacientes que procuram o hospital. Somam-se a esses problemas o fato de a privatização do hospital ter sido decretada sem a necessária participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Em maio deste ano, o MPF chegou a expedir uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para que esta adotasse uma série de providências visando a melhoria do serviço público de saúde prestado no hospital no prazo de 20 dias. Como as exigências não foram adotadas no período determinado, o órgão ingressou com a ação.
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