Reestruturação de carreiras e ganhos reais beneficiam médicos e professores

Dois projetos de lei que beneficiam médicos e professores do serviço público estadual foram sancionados na manhã desta quarta-feira (3). O governador Jaques Wagner assinou a criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos durante encontro com representantes de entidades médicas na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei entra em vigor já neste mês de julho. Também nesta quarta-feira, Wagner sancionou o projeto de lei que estabelece a incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores das universidades estaduais.

Entre outras conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo. “Esse plano estabelece um avanço em nível de Brasil, o que é um aspecto positivo para a categoria médica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães.

O projeto de lei 20.366/2013 reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%.

“É um marco histórico após 30 anos de luta e a Bahia passa, segundo as entidades médicas, a ter um dos melhores planos de cargos do Brasil, incluindo todos os médicos, pensionistas e aposentados”, disse Wagner.

De acordo com secretário de Saúde, Jorge Solla, o resultado de dois anos de negociações entre Governo do Estado e entidades médicas atende uma reivindicação histórica. “É uma reivindicação antiga e que corrige uma série de injustiças, melhorando a remuneração dos profissionais e dá outra perspectiva de investimentos para a categoria médica”.

A remuneração mensal paga por plantão semanal de 24 horas, por exemplo, deve saltar de R$ 4.441,95 para até R$ 8.991,23, a depender da categoria do médico. A partir de abril de 2014, o valor ficará entre R$ 6.240,00 e R$ 10.577,90. Em 2007, os médicos recebiam menos de R$ 1.200,00 por plantão de 24 horas semanais.

Após o enquadramento inicial entre 2013 e 2014, o PCCV terá aplicados o primeiro processo de progressão, a partir de 2015, e o processo de promoção, a partir de 2016.