O papel do MPT consiste na defesa da saúde e segurança e a respectiva compensação pelos danos sofridos aos trabalhadores, sejam eles empregados e ex-empregados das empresas responsáveis pela contaminação. Além disso, trabalhadores terceirizados, e aqueles que por força do exercício da sua profissão fiquem sujeitos a contaminação e seus deletérios efeitos”, declarou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Séfora Char em relação à atuação conjunta com os ministérios públicos Federal (MPF) e estadual (MP-BA) no caso da contaminação por chumbo e cádmio no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano.
A procuradora explica ainda que existe um Grupo de Trabalho (GT) específico sobre a contaminação de Santo Amaro e Boquira formado na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, do qual fazem parte, além do MP-BA, os ramos do Ministério Público da União. “Mesmo antes do convite para fazermos parte do GT, já vínhamos compartilhando informações e provas sobre o caso, favorecendo a sociedade, que pode contar com uma instauração de instâncias mais completa, abrangendo a esfera de atribuição de cada MP”.
Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da empresa causadora da contaminação, a cargo da procuradora. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis.
Segundo informações no site do professor e engenheiro mineral da USP José Angelo dos Anjos, dados obtidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo e Universidade Federal da Bahia revelam que a contaminação atmosférica por chumbo devido ao material particulado expelido pela chaminé foi, provavelmente, a mais intensa e devastadora.
A pesquisa comprovou que muitos dos operários que trabalharam na fundição ainda lutam por aposentadoria ou indenização. Muitos morreram por doenças relativas à contaminação, mas não reconhecidas como tal. Os operários que exerceram atividades na fundição foram e são rejeitados por outras indústrias, por medo da possibilidade de lhes ser questionado o passivo trabalhista da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) e da empresa Plumbum Mineração. A pesquisa revelou ainda a grave situação social das famílias dos trabalhadores da metalurgia.
“O nosso maior desafio tem sido o de selecionar e organizar todos esses elementos, a fim de levar ao conhecimento do Judiciário Trabalhista uma lide objetiva que seja capaz de trazer uma tutela célere e efetiva, contando com o estágio atual de amadurecimento da Justiça do Trabalho na apreciação de conflitos que envolvam o desrespeito a direitos humanos dos trabalhadores”, avaliou Séfora Char.
A procuradora explica ainda que existe um Grupo de Trabalho (GT) específico sobre a contaminação de Santo Amaro e Boquira formado na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, do qual fazem parte, além do MP-BA, os ramos do Ministério Público da União. “Mesmo antes do convite para fazermos parte do GT, já vínhamos compartilhando informações e provas sobre o caso, favorecendo a sociedade, que pode contar com uma instauração de instâncias mais completa, abrangendo a esfera de atribuição de cada MP”.
Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da empresa causadora da contaminação, a cargo da procuradora. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis.
Segundo informações no site do professor e engenheiro mineral da USP José Angelo dos Anjos, dados obtidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo e Universidade Federal da Bahia revelam que a contaminação atmosférica por chumbo devido ao material particulado expelido pela chaminé foi, provavelmente, a mais intensa e devastadora.
A pesquisa comprovou que muitos dos operários que trabalharam na fundição ainda lutam por aposentadoria ou indenização. Muitos morreram por doenças relativas à contaminação, mas não reconhecidas como tal. Os operários que exerceram atividades na fundição foram e são rejeitados por outras indústrias, por medo da possibilidade de lhes ser questionado o passivo trabalhista da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) e da empresa Plumbum Mineração. A pesquisa revelou ainda a grave situação social das famílias dos trabalhadores da metalurgia.
“O nosso maior desafio tem sido o de selecionar e organizar todos esses elementos, a fim de levar ao conhecimento do Judiciário Trabalhista uma lide objetiva que seja capaz de trazer uma tutela célere e efetiva, contando com o estágio atual de amadurecimento da Justiça do Trabalho na apreciação de conflitos que envolvam o desrespeito a direitos humanos dos trabalhadores”, avaliou Séfora Char.
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