Começou a tramitar nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei 20.537/2013 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, um atendimento integrado e humanizado.
O projeto, de autoria do vice-presidente da Alba, Yulo Oiticica (PT), é um marco importante no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia, pois prevê reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais que atendem às mulheres vítimas de violência nas diferentes áreas dos serviços públicos: segurança, saúde, justiça e assistência social.
“Banir de uma vez por todas a violência à mulher exige do estado brasileiro a garantia de direitos e a punição daqueles que ainda teimam em exercer o crime do machismo”, ressalta o petista.
Ainda, de acordo com o autor da proposta, o PL pode ser usado como uma ferramenta de rápido acesso às informações sobre estatístico de violência, além da integração entre os órgãos públicos que atendem essas vítimas.
Membro da Comissão de Direitos Humanos do poder Legislativo, Yulo explica que através seu projeto morosidade da aplicação da Lei Maria da Penha seja reduzida, assim como os altos índices de impunidade. “É necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública”, ressalta o parlamentar.
Propostas semelhantes e bem-sucedidas já existem em alguns estados brasileiros, como é o caso do O CIM ( Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vitima de Violência Doméstica e Familiar), em Belo Horizonte (MG) e o “Programa Mulher de Verdade”, em Curitiba (PR).
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