O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 5 de novembro, ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Tapiramutá/BA, a 334km de Salvador, Antônio Carlos Fonseca Gomes, por irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A ação resulta de um inquérito civil público, que apurou as irregularidades. De acordo com a investigação, em 2005 o ex-gestor firmou convênio com o ministério, que repassaria ao município recursos no valor de 84 mil reais. O montante seria destinado à implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do qual seriam adquiridos produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrassem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para atender as demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais de Tapiramutá/BA.
Segundo o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, “o ex-gestor, embora tenha prestado contas, o fez de forma inadequada, deixando, via de consequência, de comprovar regular destinação dos recursos advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e Comba à Fome, não se sabendo se o dinheiro sequer foi aplicado à finalidade a qual se destinava ou se houve malversação/apropriação ilícita de verbas públicas por parte do acionado e/ou de terceiros, pessoas físicas/jurídicas”. Em função disso, o Mistério do Desenvolvimento Social e Comba à Fome instaurou Tomada de Contas Especial e imputou ao ex-prefeito o débito de mais de 185 mil reais, valor atualizado até setembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário