A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs o total de 195 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra políticos que pediram desfiliação dos partidos em que foram eleitos sem apresentar justa causa. As ações foram ajuizadas pelos procuradores José Alfredo, atual procurador Regional Eleitoral, e Sidney Madruga, que exerceu o cargo até de 18 de novembro e hoje atua como procurador Regional Eleitoral substituto.
Segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário