Uma campanha publicitária será lançada no próximo final de semana, por meio de cinco outdoors e publicações em jornais de grande circulação, contendo informações como “Antes de construir, verifique a adequação ao Projeto Mata Atlântica”, incitando o “compromisso com uma Salvador mais verde”. Apresentada na manhã de hoje, dia 22, na sede do Ministério Público estadual, a campanha promovida pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) busca sensibilizar principalmente seus associados e cumpre cláusula de um Termo de Compromisso assinado com o MP, no mês passado, com vistas ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) nos processos de licenciamento/autorização ambiental para a implantação de loteamentos ou edificações em áreas urbanas.
Com a campanha, está encerrado o Inquérito Civil iniciado em setembro de 2010 pelas 5ª e 3ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (5ª e 3ª PJMA), cujos titulares são, respectivamente, os promotores de Justiça Ana Luzia Santana e Sérgio Mendes, que buscaram verificar o cumprimento da Lei nº 11.428 (Lei da Mata Atlântica) em Salvador. Segundo Ana Luzia, que presidiu a sessão, foi constatado que não existia um instrumento capaz de subsidiar o trabalho. Assim, depois de várias discussões e realização de audiências públicas, o MP conseguiu, contando com parcerias ligadas à área, viabilizar o “Diagnóstico da Vegetação do Bioma Mata Atlântica em Salvador”, contendo a exata situação desse bioma remanescente em Salvador, inclusive mostrando que, das mais de 5 mil áreas de Mata Atlântica em Salvador, 3 mil estão em estado médio de preservação. Esse estudo pioneiro no país, continua a promotora de Justiça, foi entregue à Prefeitura Municipal de Salvador, está disponibilizado na internet e deve embasar a elaboração do “Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.”
Além do lançamento do "Diagnóstico”, também foi assinado no MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Ademi, a Prefeitura Municipal de Salvador (secretarias municipais de Habitação e Urbanismo e Cidade Sustentável) e Fundação José Silveira em dezembro último, documento que ganhou a adesão hoje do Inema, tendo por testemunhas representantes do Ibama e do Grupo Gambá. Durante os diversos pronunciamentos, ficou evidenciada essa necessidade do trabalho ordenado para aliar o crescimento econômico da terceira capital do país com a restituição das áreas verdes e que a nova ferramenta é importante para a segurança jurídica do município. Para o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto, Salvador vai fazer diferença diante do resto do país e, com a clareza dos papéis de cada instituição, fica esclarecido que não cabe ao órgão que dirige a responsabilidade por todos os licenciamentos como muitos entendiam.
De acordo com o compromisso assumido pela Ademi, a campanha nos jornais terá duração de um final de semana e os outdoors ficarão expostos durante um mês. Até o mês de abril, segundo o documento, a Ademi deverá, também, realizar um seminário com o mesmo objetivo, reunindo representantes do poder público municipal, Ministério Público, empreendedores do mercado imobiliário, além de técnicos e juristas, enfatizando a importância da aplicação da lei na preservação da Mata Atlântica no momento da concepção e licenciamento dos empreendimentos imobiliários. Do ato de hoje participaram os promotores de Justiça; o presidente da Ademi, Nilson Sarti; o secretário municipal da Cidade Sustentável, Ivanilson Gomes; subsecretário de Habitação e Urbanismo, Orlando Rui Santos; diretora-geral do Inema, Márcia Telles; superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto; coordenador do Grupo Gambá, Renato Cunha; representante da Fundação José Silveira, Rodrigo de Sena Costa; representantes de empreendedoras e imobiliárias e diversos técnicos que, inclusive, participaram dos estudos. O “Diagnóstico da Vegetação do Bioma Mata Atlântica em Salvador” está disponibilizado no site do MP (www.mpba.mp.br) e vem sendo hospedado em sites de entidades parceiras onde pode ser consultado.
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