O
ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, deve ressarcir, por
determinação do Tribunal de Contas dos Municípios, o montante de R$ 57.825,00
aos cofres municipais, em razão de irregularidades no repasse de recursos à
Associação dos Amigos de Praia Grande de Ilha de Maré e Adjacências, no
exercício de 2010. Embora tenha recebido um total de R$ 63 mil, a associação só
conseguiu comprovar despesas de pouco mais de R$ 5.700,00. Em sua defesa, no
julgamento realizado hoje no TCM, o gestor se limitou a anexar alguns
documentos, no entanto, deixou em aberto as comprovações de despesas
pendentes.
A
subvenção foi efetivada entre o município e a associação através do Convênio de
nº 008/2009, com seu respectivo 1º aditivo, e teve como objetivo o apoio
financeiro da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do
Cidadão – SETAD à associação na execução de Serviços de Ação Continuada – SAC,
nas ações socioeducativas e de convivência dentro do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI, beneficiando 200 crianças e adolescentes de até 16
anos, proporcionando-lhes a participação em atividades de reforço escolar,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer.
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