MP recomenda que hospitais do RJ divulguem horário dos médicos

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está recomendando transparência na divulgação da jornada de trabalho dos profissionais das seguintes unidades de saúde:  Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e hospitais federais da capital fluminense. A recomendação do MPF tem a finalidade de assegurar plena informação aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A solicitação foi expedida pelas procuradoras da República Roberta Trajano e Aline Caixeta. O objetivo é garantir a divulgação clara e objetiva da jornada de trabalho, em local visível, dos nomes dos médicos e profissionais de saúde em atividade. O aviso também deve trazer as indicações de especialidades e os horários de início e término das jornadas de trabalho dos funcionários.

Ponto eletrônico está incluído nas recomendações. Está em fase de desenvolvimento pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) um software de controle eletrônico de frequências para atender às necessidades específicas das unidades de saúde.
A Secretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde estima para março de 2015 a conclusão das etapas do cronograma para a efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF) nos hospitais federais do estado, vinculados ao Ministério da Saúde;