sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Governo do Estado recupera R$ 3,3 milhões para fundo previdenciário

O montante de R$ 3,3 milhões em compensação previdenciária junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi recuperado pelo Governo do Estado. Por meio de ação conjunta de áreas da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), foi possível atender às exigências do Ministério da Previdência Social (MPS) e resgatar os créditos previdenciários. Do total de 298 processos já saneados e requeridos, 104 foram deferidos e pagos pelo INSS em novembro. Os outros 194, também encaminhados, devem incrementar o crescimento da arrecadação previdenciária do Estado nos próximos meses.
Segundo o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, se não houvesse empenho interno para viabilizar a compensação previdenciária de servidores inativos - que utilizaram períodos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriores ao Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), no cômputo de suas aposentadorias -, os valores seriam perdidos.

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