O montante de R$ 3,3 milhões em compensação previdenciária junto ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) foi recuperado pelo Governo do Estado. Por meio
de ação conjunta de áreas da Secretaria da Administração do Estado da Bahia
(Saeb), foi possível atender às exigências do Ministério da Previdência Social
(MPS) e resgatar os créditos previdenciários. Do total de 298 processos já
saneados e requeridos, 104 foram deferidos e pagos pelo INSS em novembro. Os
outros 194, também encaminhados, devem incrementar o crescimento da arrecadação
previdenciária do Estado nos próximos meses.
Segundo o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, se não houvesse empenho interno para viabilizar a compensação previdenciária de servidores inativos - que utilizaram períodos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriores ao Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), no cômputo de suas aposentadorias -, os valores seriam perdidos.
Segundo o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, se não houvesse empenho interno para viabilizar a compensação previdenciária de servidores inativos - que utilizaram períodos de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriores ao Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), no cômputo de suas aposentadorias -, os valores seriam perdidos.
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