A situação dos conselhos tutelares de Salvador e de Madre de Deus foi debatida ontem, dia 16, no Ministério Público estadual, oportunidade em que ficou evidenciada a precariedade na maioria deles, principalmente relacionada à estrutura física das sedes e deficiência de estrutura de pessoal e equipamentos. Conduzida pela promotora de Justiça da infância Andréa Ariadna Santos Correia, a reunião culminou com alguns encaminhamentos que visam à reformulação do fluxo de atendimento para que o sistema funcione de acordo com a legislação. Isso pode evitar que o MP, que deveria intervir apenas quando houvesse omissão dos órgãos e do Estado, acabe desempenhando funções que cabem aos conselheiros tutelares, explicou Andréa.
Entre as queixas relatadas por conselheiros está a falta de sede e/ou deficiências, como falta de sistema informatizado, de computadores e telefones, havendo sedes completamente destruídas, sem segurança e pessoal para que as tarefas sejam cumpridas de maneira eficaz atendendo as crianças e adolescentes que necessitam dos serviços. Representando a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Joaquim Carneiro anunciou algumas providências como a realização de uma licitação com vistas e reformar 12 CTs.
No dia 27 de janeiro, serão iniciadas visitas às sedes dos CTs a fim de averiguar as reformas e estruturas desses imóveis, com apoio de representantes da Semps. Também ficou deliberado que serão realizados encontros entre o MP e os órgãos de defesa dos direitos da criança e da juventude em abril, junho, agosto, outubro e dezembro; a alocação dos CTs em prédios públicos enquanto durarem as reformas; debates com vistas a dotar as sedes de guarda municipal; entre outras medidas.
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