Durante reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes (Cesap) do programa Pacto Pela Vida, realizada na tarde de hoje, dia 21, na sede do Ministério Público estadual no CAB, foram apresentadas as conclusões do ‘Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia de Bloqueio de Sinais Telemáticos e Telefonia Celular em Presídios’, coordenado pelo MP. A apresentação realizada pelo promotor de Justiça Fabrício Patury, coordenador do GT, trouxe propostas para aperfeiçoar medidas de bloqueio à comunicação de presos via celulares e outros dispositivos tecnológicos. Entre elas, estão a regulamentação e o aperfeiçoamento da legislação estadual sobre o tema, opções tecnológicas a serem contempladas nos contratos de bloqueio e outras questões relacionadas a procedimentos de segurança com o objetivo de reduzir o uso de aparelhos de telefonia móvel nas unidades prisionais. As proposições do GT foram acolhidas por unanimidade pela Câmara e ficou acordado que o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), convidará as empresas de telefonia para iniciar a discussão da implementação da lei 13.184/14, que determina a elas a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação, os BSRs, nos estabelecimentos penais da Bahia.
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