Governo vai pedir lista de brasileiros da SwissLeaks

O governo brasileiro vai pedir, oficialmente, às autoridades francesas, a lista de brasileiros com conta bancária na filial suíça do HSBC. A decisão foi tomada nesta sexta-feira 20, em uma reunião do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, com representantes do Banco Central (BC) e da Receita Federal. Uma lista parcial, com 342 nomes, já foi analisada pelo Coaf, que encontrou 15 nomes com indícios de crimes, desde 2001. Todos eles, no entanto, já haviam originado relatórios enviados à Receita e ao BC. Ou seja, não havia novidades. Os demais não levantaram suspeitas, já que eram pessoas com patrimônio ou renda compatível com os saldos mostrados no relatório.

Como a lista foi furtada e divulgada por um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, as autoridades brasileiras dizem que ela não tem valor oficial e pode ser utilizada como base para as investigações. O documento oficial será solicitado pela Receita ao órgão equivalente do governo suíço. A lista vazada pelo ex-funcionário mostraria os saldos de 6.606 contas e 8.867 clientes brasileiros. Segundo Falciani, o banco facilitava a lavagem de dinheiro sujo nessas contas suíças. Quanto tiver os dados completos, o Coaf vai analisar o documento em busca de irregularidades, e encaminhar as suspeitas para investigação policial e do Fisco. “Cada órgão vai atuar dentro de sua competência”, diz Rodrigues.

Ao Coaf, cabe apontar indícios de irregularidades nas transações financeiras. A Receita Federal deve cruzar os saldos bancários com as declarações de Imposto de Renda e verificar se as contas foram declaradas. Se não foram, os clientes podem ser processados por sonegação. O problema é que a lista é de 2006 e os crimes fiscais prescrevem em cinco anos. O Banco Central é responsável pela fiscalização das instituições bancárias. “A lei prevê efetiva corresponsabilidade das instituições financeiras e de outros agentes na prevenção à lavagem de dinheiro”, diz o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira.