Defensora afirma que cartórios extrajudiciais de Conquista estão na contramão da cidadania

A situação dos cartórios extrajudiciais da comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, está na contramão dos atos praticados pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para garantir acesso à cidadania. É o que afirma a defensora pública Marta Cristina Nunes de Almeida, da 2ª Regional da Defensoria Pública. Durante sessão pública na Câmara de Vereadores da cidade, a defensora criticou a desestruturação, burocratização e excessiva formalização das unidades cartoriais da comarca. Para ela, a falta de equipamentos, espaço, pessoal e estrutura dos cartórios repercutem diretamente no mau serviço prestado à população. "Uma violação à cidadania, ao direito individual e à própria ordem jurídica justa", sentenciou.

Os problemas dos cartórios de Vitória da Conquista já haviam sido debatidos há cerca de três anos, também em sessão na Câmara de Vereadores. À época, com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público e juiz da vara de registro público, foi encomendada a produção de um DVD com imagens que comprovassem a precariedade das unidades cartoriais. O material foi apresentado pelo subdefensor público geral junto com representante da câmara municipal ao Tribunal de Justiça da Bahia, que após a iniciativa criou o serviço de registro civil para crianças nascidas no Hospital Maternidade Esaú Matos e uma nova unidade no SAC do município. De acordo com a defensora pública, no entanto, o quadro geral da situação dos cartórios da comarca permanece vexatório.

"Precisamos absorver novas regras para a desburocratização e desformalização dos atos, o que significará romper certos paradigmas, certas culturas já impregnadas, como servidores acostumados a um agir antigo, por exemplo", defendeu Marta Nunes.

 

INVISIBILIDADE

O caso do trabalhador da construção civil Gildásio Lemos de Oliveira foi apresentado pela defensora como exemplo emblemático da ineficiência dos cartórios da cidade. Desde outubro do ano passado, o assistido, natural de Vitória da Conquista, mas atualmente vivendo na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, tenta obter a segunda via de documentos com a ajuda da Defensoria dos dois estados e do Tribunal de Justiça baiano, sem sucesso. Isso porque até o momento nenhum dos cartórios da cidade conseguiu encontrar o registro de Gildásio Oliveira. O que o torna um cidadão "invisível".