Acordo garante parte da rescisão dos rodoviários de Feira

Empresas de ônibus e trabalhadores do setor de transportes urbanos de Feira de Santana fecharam acordo na tarde desta quarta-feira (26/08) na sede do Ministério Público do Trabalho, no bairro Ponto Central.

A mediação, conduzida pela procuradora Jaqueline Coutinho Silva buscou resolver o impasse criado após a suspensão dos serviços prestados pela Viação 18 de Setembro e pela Viação Princesinha do Sertão e o não pagamento da quinzena dos trabalhadores, que venceu na última quinta-feira (20). O documento assinado pelas partes permitirá que os cerca de 1.200 funcionários das duas empresas fiquem liberados para iniciar o contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte contratadas emergencialmente pela Prefeitura e possam sacar o saldo do FGTS.

“Buscamos reduzir o impacto sobre os trabalhadores do fim da operação das empresas que operavam o transporte coletivo em Feira de Santana, garantindo parte do pagamento da quinzena, o saque do Fundo de Garantia e o encaminhamento de soluções judiciais para o restante das verbas rescisórias. Foi o melhor acordo dentro do que era possível”, avaliou a procuradora Jaqueline Silva. La se refere à ação civil pública que o MPT move contra a 18 de Setembro e a Princesinha na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que na semana passada teve o pedido de liminar reforçado. O Objetivo da procuradora Rosineide Moura, autora da ação, é que a Justiça determine o bloqueio dos bens das empresas e de seus sócios para que eles sirvam de garantia para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho dos cerca de 1.200 funcionários das duas empresas.

Pelo acordo assinado hoje, as empresas se comprometeram a dar baixa nas carteiras de trabalho com a data de 24 de agosto e entregar os documentos assinados em até 20 dias. Isso permite que os rodoviários possam iniciar novo contrato de trabalho com as novas operadoras do sistema de transporte, que foram contratadas pelo município por 180 dias e depois assumirão o serviço por terem sido as vencedoras da licitação para o perar o transporte coletivo na cidade. Ainda não há cálculos precisos sobre o montante devido ao grupo de trabalhadores, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipais e Interestaduais de Feira se Santana (Sintrafs) se comprometeu a ajuizar ações individuais em nome de cada funcionário para cobrar o pagamento das rescisões e dos dias de salários não pagos.