MP aciona boate Night Club e clube Fantoches por descumprirem normas de segurança

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 22, duas ações civis públicas contra a boate Vip Club Night Clube e o clube carnavalesco Fantoches. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora das ações, as empresas estão descumprindo normas de segurança e de higiene e prestando serviços precários aos consumidores. Suzart pede à Justiça que conceda decisão liminar determinando aos responsáveis pela casa noturna e pelo clube a adequação da estrutura física e de funcionamento de seus estabelecimentos, atendendo as exigências técnicas apontadas pela Vigilância Sanitária (Visa) e pelo Corpo de Bombeiros.

Na ação contra a Night Club, a promotora de Justiça afirma que, segundo vistoria da Visa realizada em maio de 2014, a boate funcionava sem “alvará sanitário, sem documentação e em condições insalubres”. Entre os problemas apontados estavam a presença de buracos no forro do teto, espelhos quebrados, infiltrações nas paredes, fiações elétricas expostas, torneiras de sanitários quebradas e vasos sanitários sem tampas. Já o Corpo de Bombeiros, afirma Suzart, constatou que o estabelecimento não contava com equipe de brigadistas, a porta de entrada era a mesma utilizada para a saída de emergência, e não existia projeto de proteção contra incêndio aprovado pela instituição. Segundo a promotora, após uma série de audiências convocadas pelo MP buscando a adequação da casa, o proprietário da boate, Ivan Carlos Oliveira Cintra, não sanou as irregularidades, apesar de ter informado que havia solucionado a maioria dos problemas identificados.

Contra o Fantoches, Suzart afirma na ação que o clube carnavalesco não apresentou à Visa o Certificado de Controle de Pragas, nem o registro de limpeza e desinfecção do reservatório de águas, em vistoria realizada em março deste ano. A sede do Fantoches também não continha sinalizações de extintores e apresentou materiais em desuso e anti-higiênicos, falta de pia nos sanitários e fiação elétrica exposta. Além disso, o Corpo de Bombeiros apontou ausência de brigada e de projeto de proteção contra incêndio aprovado por ele, extintores mal sinalizados e com prazo de validade vencido, como também falta de iluminação de emergência e de corrimão nas escadas.