Desarticulado esquema de fraude fiscal e de concorrência desleal em licitações

Foto reprodução Secom

 

Um esquema de fraude contra o fisco estadual e de concorrência desleal em licitações públicas, mediante uso de empresas em nome de sócios 'laranjas' para simular disputas em editais de governos estaduais e municipais, foi o alvo da operação Aleteia, executada no sábado (14) e na manhã deste domingo (15), em Salvador e São Paulo. O valor já estimado do prejuízo causado pelas fraudes fiscais é de R$ 4,5 milhões. Conduzida por força-tarefa reunindo o Ministério Público Estadual e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-BA) e da Segurança Pública (SSP), a operação já cumpriu quatro dos nove mandados de prisão emitidos, além de 26 de busca e apreensão.

A prisão do casal Rafael Prado Cardoso e Ariana Nasi ocorreu no sábado (14), em São Paulo. Já o empresário César Mattos e a 'laranja' Maria de Fátima Andrade Silva foram presos na manhã deste domingo (15), em Salvador. Estão foragidos os empresários Bruno e Ricardo Mattos, irmãos de César, a 'laranja' Tatiane Ramos e ainda dois funcionários de empresas do esquema, Washington Mendes e Marcos Menezes.

Os resultados da Aleteia foram apresentados pelos coordenadores da operação: o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf) do Ministério Público, a inspetora responsável pela área de investigação e pesquisa da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, e o delegado Marcelo Sanfront, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Movimentação de R$ 83 milhões

Os coordenadores da operação Aleteia explicaram que os prejuízos causados pela fraude fiscal podem ser bem maiores, já que, segundo as investigações, as mais de 20 empresas envolvidas nas fraudes movimentaram cerca de R$ 83 milhões não declarados à Receita Federal. De acordo com eles, para operar as fraudes em licitações havia dois grupos distintos atuando em sintonia. O primeiro, liderado por Rafael Prado, criou mais de 15 empresas nos últimos anos. O outro era formado pelos irmãos Mattos, que criaram mais de dez empresas. A utilização de 'laranjas' era central no esquema.

As fraudes ocorreram em licitações dos governos da Bahia e de outros estados das regiões Norte e Nordeste, e também das prefeituras de Salvador e de outros municípios do interior baiano. As diferentes empresas criadas pelo esquema forneciam itens variados, como livros, material escolar e de escritório e medicamentos. Elas simulavam disputas e, ao ganharem as licitações com preços muito abaixo do mercado, forneciam produtos de má qualidade, diferentes daqueles apresentados na assinatura do contrato. “Não encontramos indício de participação de servidores públicos”, afirmou o delegado Sanfront.

As irregularidades cometidas pelos integrantes do esquema incluem a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, em que eram omitidas aquisições de mercadorias tributadas, e a utilização de sócios 'laranjas' na composição societária, com a finalidade de ocultar operações tributáveis e de obter isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Investigação começou pela Sefaz-Ba

A inspetora da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, contou que o esquema começou a ser investigado há cerca de três anos, quando o fisco constatou um débito de mais de R$ 1 milhão de uma empresa que não mais existia. Ao aprofundar as pesquisas, a Sefaz-Ba encontrou elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas diversas empresas ligadas ao grupo.

De acordo com o promotor Luís Alberto Vasconcelos, os mandados de busca e apreensão tiveram o objetivo de coletar os documentos necessários à instrução do inquérito policial em curso e à fiscalização das empresas utilizadas como fachada no esquema. O MP também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados.

Foi caracterizada, de acordo com o promotor, a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal, praticando preços muito inferiores ao mercado e permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular. Vasconcelos explicou que o nome da operação remete ao grego antigo: "aleteia é o espírito da verdade, que se opõe às mentiras e à fraude”. As investigações contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do Ministério Público da Bahia e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.