O vereador José Trindade (PSL) informa que entrará com representação no Mistério Público do Estado da Bahia (MP/BA) contra o prefeito ACM Neto(DEM), nesta sexta-feira (29), por “inserir propaganda irregular” na placa oficial de inauguração da duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal.
“Isso é propaganda irregular. Um prefeito não pode colocar uma frase extraída das propagandas em placa de obra pública. Isso é usar o bem público em benefício próprio, por isso vamos pedir uma intervenção do MP”, entende o vereador.
Trindade aponta outra irregularidade: “O prefeito descumpre determinações dos decretos municipais 8.648/14 e 8.888/15, que ele mesmo sancionou para regulamentar a publicidade em Salvador”. Conforme observa o vereador, no entorno da obra, não há placas contendo informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outras informações.
“Esse é um problema recorrente desta gestão e já alertamos anteriormente; o ACM Neto não informa claramente sobre custos e origem dos recursos, contrariando as leis que ele mesmo sancionou”, afirma o vereador.
Para Trindade, tudo isso pode se configurar como improbidade administrativa, uma vez que, além de fazer propaganda irregular, o prefeito não cumpre as delimitações da Lei da Transparência Administrativa.
“É por essa falta de informações, que o Município de Salvador ficou classificado na 174ª posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Controladoria Geral da União (CGU); ao contrário do governo estadual, que obteve nota máxima (10)”, comparou o vereador.
“Isso é propaganda irregular. Um prefeito não pode colocar uma frase extraída das propagandas em placa de obra pública. Isso é usar o bem público em benefício próprio, por isso vamos pedir uma intervenção do MP”, entende o vereador.
Trindade aponta outra irregularidade: “O prefeito descumpre determinações dos decretos municipais 8.648/14 e 8.888/15, que ele mesmo sancionou para regulamentar a publicidade em Salvador”. Conforme observa o vereador, no entorno da obra, não há placas contendo informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outras informações.
“Esse é um problema recorrente desta gestão e já alertamos anteriormente; o ACM Neto não informa claramente sobre custos e origem dos recursos, contrariando as leis que ele mesmo sancionou”, afirma o vereador.
Para Trindade, tudo isso pode se configurar como improbidade administrativa, uma vez que, além de fazer propaganda irregular, o prefeito não cumpre as delimitações da Lei da Transparência Administrativa.
“É por essa falta de informações, que o Município de Salvador ficou classificado na 174ª posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Controladoria Geral da União (CGU); ao contrário do governo estadual, que obteve nota máxima (10)”, comparou o vereador.
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