
SP 247 - Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à manutenção da condenação por peculato (desvio de dinheiro público) imposta pela Justiça Federal ao deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP).
Em manifestação no último dia 11, Janot afirma que mantém as razões que levaram à condenação de Russomanno pela 10a Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em fevereiro de 2014, por ter pago com recursos da Câmara dos Deputados uma funcionária que trabalhava em sua produtora em São Paulo.
"Do que se infere da análise da última manifestação da defesa nos autos, em conjunto com a argumentação lançada nas razões de apelação, há a pretensão em ver reduzida a pena imposta na sentença, tendo em vista a alegada devolução de verba de gabinete e o agora sinalizado compromisso de recolhimento dos valores pagos à ex-servidora Sandra de Jesus. No entanto, essa pretensão não merece acolhida", argumentou Janot, segundo a jornalista Julia Duailibi, da revista Piauí.
Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgão colegiado em determinados crimes, como é o caso do peculato, ficam inelegíveis por oito anos. Se a Corte acatar as considerações do procurador-geral até agosto, prazo para registro das candidaturas, Russomanno não poderá disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2016.
Russomanno é líder nas pesquisas para prefeito de São Paulo. A disputa em São Paulo está fragmentada em cinco candidaturas com potencial de chegar a dois dígitos nas pesquisas. Além de Russomanno, de Marta Suplicy (PMDB) e do prefeito Fernando Haddad (PT), terceiro colocado na disputa, devem concorrer o empresário e também apresentador de tevê João Doria Jr. (PSDB), o vereador Andrea Matarazzo (PSD) –e a deputada Luiza Erundina (PSOL).
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