PGE lança manuais de instrução sobre aposentadoria e abono permanência

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado (PGE) lança, nesta quarta-feira (15), às 9h, os manuais de instrução processual de aposentadoria e abono permanência. O evento acontece no Auditório Paulo Spínola que fica na sede da procuradoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Distribuídas para os setores de Recursos Humanos (RH) das secretarias de Estado e entidades diretamente relacionadas ao processamento das aposentadorias e abono permanência dos servidores estaduais, as publicações integram a série ‘Instrutoria Jurídica’. O objetivo é orientar os órgãos e entidades do Estado quanto às regras de aposentação e concessão de abono permanência aos servidores públicos civis. Os manuais visam ainda apresentar aos gestores de RH os principais posicionamentos da PGE quanto aos temas.
Na abertura do evento está prevista a palestra da procuradora do Estado, Renata Fabiana Santos Silva. Ela vai falar sobre ‘A atuação da Advocacia Pública na construção da política de pessoal no Estado. O caso PGE/SEC’. Logo após acontece treinamento oferecido aos servidores de RHs das secretarias estaduais sobre os temas dos manuais “O objetivo é racionalizar o processo, diminuir os custos e otimizar os recursos, além de prevenir falhas, omissões e inexatidão de informações”, afirmou a procuradora do Estado.
Renata Fabiana possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Atualmente é professora assistente da Universidade Salvador (Unifacs) e Instrutora da Universidade Coorporativa do Serviço Público da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos temas direito administrativo, servidor público, regime próprio de previdência e administração pública.