Amazônia tem 23% de floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas, aponta levantamento

Do
g1

Amazônia tem 23% de floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas, aponta um levantamento do Instituto Pesquisa Amazônia (Ipam) e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).O percentual representa 11,6 milhões de hectares de florestas públicas "tomadas" ao longo de 21 anos (1997-2018). Ao todo, a Amazônia tem 49,8 milhões de hectares de florestas sem destinação.A consequência da falta de destinação destas áreas é a invasão de grileiros e o aumento do desmatamento e das queimadas: as árvores são derrubadas e incendiadas para abrir espaço ao pasto e ao gado, dando aspecto de "produtividade" à área.Os dados são do estudo "Terra sem lei na terra de ninguém: as florestas públicas não destinadas na Amazônia brasileira", publicado nesta segunda-feira (22) no periódico "Land Use Policy", da Elsevier.

Confira abaixo os destaques:

• 49,8 milhões de hectares de florestas na Amazônia não tem destinação
• 11,6 milhões de hectares destas florestas públicas não destinadas foram "tomados"
• O número representa 23% das florestas não destinadas
• Florestas em terras públicas não destinadas são áreas que não foram delimitadas como unidade de conservação, área quilombola, ou terras indígenas, por exemplo, mas pertencem ao poder público
• Elas entram como "propriedade privada" no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório – o sujeito entra no sistema, registra o georreferenciamento da terra, e declara propriedade

O cadastro no CAR precisa ser validado após fiscalização mas, como o processo é lento, muitas vezes a terra é vendida como se fosse regularizada e nem sempre o novo proprietário sabe da ilegalidade da transação.G1 entrou em contato com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente nesta terça-feira (23), mas até as 8h40 desta quarta não havia recebido resposta.

Regularização fundiária

Segundo Moutinho, a regularização fundiária da Amazônia precisa passar pela destinação das terras, como previa a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso há 14 anos

Em dezembro de 2019, o governo federal publicou a medida provisória (MP) 910 sobre a regularização fundiária, que pretendia agilizar os processos e regulamentar o uso de terras no país.O texto recebeu diversas críticas e a MP 910 não foi aprovada no Congresso. O motivo foi o impasse em torno do tamanho das áreas que poderão ser regularizadas por autodeclaração, sem passar por fiscalização. Segundo Moutinho, o texto abria brecha para regularizar grandes áreas, e não somente pequenas propriedades rurais.A análise de dados do Ipam e da UFPA aponta que 2,6 milhões de hectares de florestas em terras públicas não destinadas foram desmatados até 2018.No período analisado (1997-2018), o acumulado de desmatamento foi 5,4 vezes maior na área federal do que na estadual.Dados mais recentes apontam que a tendência continua. Um outro estudo, feito pela organização Mapbiomas, apontou que 99% do desmatamento ocorrido em 2019 foi ilegal. Segundo os pesquisadores, mais de 60% da área desmatada está na Amazônia, com 770 mil hectares devastados.